Mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça lutam por reconhecimento profissional

A Assembleia Legislativa sediou na segunda-feira (18/9) uma audiência pública com mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça. A categoria atualmente atua em caráter voluntário e há anos vem buscando ao menos o pagamento de abono indenizatório, que cubra custos como combustível, pedágio e alimentação.

Mas o verdadeiro anseio desses trabalhadores é a profissionalização, tanto dentro da estrutura do Poder Judiciário como junto ao mercado, em câmaras privadas de mediação.
O abono indenizatório para os conciliadores e mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está previsto na Lei 15.804/2015, cuja aprovação contou com o apoio do PSOL. Entretanto, a norma foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, requerida pelo procurador-geral de justiça, julgada improcedente em recente decisão do TJ.
Para reforçar seu caráter profissional " e portanto digno de honorários ", a categoria busca regulamentação, que deve ser formalizada por lei federal. No entanto, antes de procurar o apoio de deputados federais e senadores, a Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores (Apamec) pretende atuar junto ao Ministério do Trabalho para que haja enquadramento da atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

O evento contou com a participação de mediadores e conciliadores, advogados e vários profissionais de diversas áreas , que apoiam a causa!